A Comissão de
Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (30) projeto que permite
aos afrodescendentes e indígenas inserir em suas identidades sobrenomes de
origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.
A proposta
altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de
nome aos maiores de 18 anos.
O texto
aprovado é um substitutivo apresentado
pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/11, dos deputados
petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que
originalmente beneficiava apenas os afrodescendentes.
“A regra deve
também permitir ao índio o acréscimo de nome de ancestrais, a fim de resguardar
sua identidade cultural e familiar, guardando simetria com o tratamento
dispensado aos afrodescendentes”, justificou Marinho.
O substitutivo
de Márcio Marinho também deixa claro que o sobrenome afrodescendente ou
indígena será acrescentado ao nome, uma vez que os apelidos de família não
podem ser prejudicados. Além disso, o registro civil poderá ser alterado em
qualquer tempo, independentemente da maioridade civil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reportagem -
Noéli Nobre
Edição -
Wilson Silveira
Agência Câmara
de Notícias
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